FGTS em Caso de Demissão por Justa Causa: O Que Acontece?

A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de encerramento de um contrato de trabalho, resultando em grandes perdas de direitos para o trabalhador. Essa modalidade ocorre quando o empregado comete uma falta grave, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um direito trabalhista importante, também sofre limitações significativas nesse tipo de desligamento, restringindo o acesso ao saldo acumulado.

O FGTS, que tem como função principal fornecer uma reserva financeira ao trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como demissão ou aposentadoria, não está acessível em casos de demissão por justa causa. No entanto, o saldo continua pertencendo ao empregado, mas só poderá ser sacado em situações específicas determinadas por lei. A seguir, vamos detalhar como funciona o FGTS nessa circunstância e o que o trabalhador precisa saber ao enfrentar esse tipo de rescisão.

O Que é a Demissão por Justa Causa?

Antes de entender o impacto sobre o FGTS, é importante compreender o que caracteriza uma demissão por justa causa. Trata-se de uma forma de desligamento do trabalhador que ocorre quando ele comete uma falta grave, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas das faltas graves que podem levar à justa causa incluem:

• Ato de improbidade (fraude, desonestidade);
• Insubordinação ou indisciplina;
• Abandono de emprego;
• Ofensas físicas ou verbais ao empregador ou colegas de trabalho;
• Uso de substâncias entorpecentes ou álcool no ambiente de trabalho;
• Violação de segredo da empresa;
• Prática de atos lesivos à honra ou à boa fama.

Quando o empregador considera que o trabalhador cometeu uma dessas faltas graves, ele pode aplicar a justa causa, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas.

O Que Acontece com o FGTS na Demissão por Justa Causa?

Uma das consequências mais significativas da demissão por justa causa é a perda de certos benefícios, incluindo o direito ao saque do FGTS. Diferentemente da demissão sem justa causa, onde o trabalhador pode sacar o saldo total da conta do FGTS e ainda recebe a multa de 40% sobre esse valor, a demissão por justa causa altera radicalmente essa dinâmica.

1. Saldo do FGTS Não Pode Ser Sacado Imediatamente

No caso de demissão por justa causa, o saldo da conta vinculada do FGTS não pode ser sacado pelo trabalhador. O dinheiro permanece na conta, sendo de sua propriedade, mas o trabalhador não tem o direito de movimentá-lo de imediato, exceto nas situações previstas pela legislação, como:

• Aposentadoria;
• Doenças graves (como câncer ou HIV);
• Compra de imóvel;
• Morte do trabalhador, onde os dependentes podem sacar o valor.

Portanto, mesmo com o saldo disponível, o trabalhador só poderá acessá-lo em um momento futuro, conforme as regras específicas de saque do FGTS.

2. Não Há Multa de 40% sobre o FGTS

Uma das diferenças mais impactantes entre a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa é que, nesta última, o empregador não é obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Na demissão sem justa causa, essa multa funciona como uma indenização ao trabalhador, sendo calculada sobre o valor total depositado na conta do FGTS. No entanto, na demissão por justa causa, essa compensação não é devida.

3. O Saldo do FGTS Continua Rendendo

Mesmo que o trabalhador não possa sacar o saldo do FGTS imediatamente, é importante lembrar que o fundo continua rendendo anualmente. O FGTS tem uma rentabilidade que combina a Taxa Referencial (TR) com uma taxa de 3% ao ano, além de um adicional que pode ser distribuído entre os cotistas. Esse rendimento continua sendo aplicado ao saldo existente, até que o trabalhador possa sacá-lo em uma situação futura permitida por lei.

Situações em Que o Trabalhador Pode Sacar o FGTS

Embora o trabalhador não possa sacar o FGTS imediatamente após uma demissão por justa causa, existem outras situações em que o saldo poderá ser acessado no futuro. Algumas dessas situações incluem:

• Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo total do FGTS, independentemente de ter sido demitido por justa causa anteriormente.
• Doenças graves: Em caso de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar no tratamento médico.
• Compra da casa própria: O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel, amortização de parcelas ou quitação do financiamento imobiliário.
• Morte do trabalhador: No caso de falecimento, os dependentes do trabalhador têm o direito de sacar o saldo do FGTS.

Consequências da Demissão por Justa Causa Além do FGTS

Além de perder o direito ao saque imediato do FGTS e à multa de 40%, a demissão por justa causa traz outras consequências para o trabalhador:

• Sem direito ao aviso prévio: O trabalhador demitido por justa causa não tem direito a receber o aviso prévio.
• Sem direito ao seguro-desemprego: O trabalhador demitido por justa causa também não terá direito ao seguro-desemprego.
• Sem indenização adicional: Não há pagamento de indenizações extras, como ocorre na demissão sem justa causa.

Como Evitar a Justa Causa e Preservar Direitos

Para evitar a demissão por justa causa e preservar os direitos trabalhistas, incluindo o saque do FGTS, é fundamental que o trabalhador tenha um comportamento ético e siga as normas estabelecidas pela empresa. Isso inclui:

• Respeitar horários de trabalho;
• Evitar conflitos e manter um bom relacionamento com colegas e superiores;
• Cumprir as metas e obrigações contratuais;
• Evitar comportamentos que possam ser considerados falta grave, como fraude ou insubordinação.

Manter uma postura profissional não apenas garante a preservação dos direitos, como também favorece a boa reputação do trabalhador no mercado de trabalho.

Considerações Finais

A demissão por justa causa traz consequências diretas para o uso do FGTS, limitando o acesso imediato ao saldo acumulado e eliminando o direito à multa de 40%. Embora o saldo do fundo permaneça sob a titularidade do trabalhador, ele só poderá ser sacado em situações específicas previstas pela lei.

Para preservar seus direitos e evitar as penalidades associadas à justa causa, é importante que o trabalhador siga as normas e boas práticas dentro do ambiente de trabalho. Isso não só garante uma maior segurança financeira, como também contribui para o bom desempenho profissional.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos, o trabalhador pode buscar orientação junto ao sindicato de sua categoria ou consultar um advogado especializado em direito trabalhista.